O uso de garantias internacionais no comércio exterior é um instrumento comum para ambas as partes, seja para o Exportador ou para o Importador. Já abordamos algumas opções locais, e hoje falaremos das ferramentas internacionais, conhecidas por SBLC (Stand-by letter of credit).
As garantias podem cobrir a obrigação do vendedor pela entrega das mercadorias, ou mesmo receber pelas suas vendas. Para projetos ou vendas mais sofisticadas, as garantias podem cobrir além destes pontos, a instalação e a garantia do produto exportado, por exemplo, quando envolve uma máquina ou equipamento.
Já em projetos de obra civil, ou mesmo que envolva a participação em uma licitação internacional, aparece a figura da Bid Bond, exigida para participação em licitações, e a Performance Bond, utilizada para garantir a entrega do serviço ou do bem. Neste artigo vamos abordar os principais aspectos relacionados às garantias internacionais relacionadas a operações de comércio exterior.
Índice
Como funcionam as garantias SBLC?
As garantias internacionais, também conhecidas por SBLC, warranties, guarantee, ou bonds, podem ser emitidas diretamente pela própria empresa ou sua matriz, nas situações em que a empresa apresente um balanço robusto que possa honrar as obrigações previstas em tal garantia.
Porém normalmente há uma terceira parte envolvida, uma seguradora ou um banco, que emitirão a Standby LC, Bank guarantee ou a Standby letter of credit, que são os instrumentos mais utilizados nas operações de comércio exterior.
As garantias geralmente emitidas por determinado banco a pedido de seu cliente, serão apresentadas ao beneficiário através de um banco avisador (advising bank), que não tem qualquer responsabilidade perante o banco emissor de honrar esta garantia, e tão somente verificar a autenticidade do banco emissor, e avisar e disponibilizar ao beneficiário a garantia recebida.
Em algumas situações, o banco no país do beneficiário precisa emitir uma garantia local, por força dos costumes ou da legislação do país, sendo que este estará coberto pela garantia emitida (counter guarantee) pelo banco emissor. Já nesta situação, o banco no país do beneficiário terá a responsabilidade de arcar com a garantia, além de atuar como banco avisador.
A Standby Letter of Credit é um instrumento parecido e com a mesma finalidade da carta de crédito de importação, conhecida por Documentary Letter of Credit (DLC), ou Letter of Credit (LC), emitida por um Banco a pedido do importador.
De volta as garantias bancárias, estas geralmente enquadram-se em uma estrutura em que um banco, a pedido de um cliente, compromete-se irrevogavelmente a pagar um determinado valor para um beneficiário no exterior, de acordo com as condições da garantia.
As garantias bancárias geralmente estão relacionadas a um contrato comercial entre as partes, exportador e importador, para que quando haja uma desavença ou disputa entre as partes, poderá haver o acionamento da garantia (“Claim”), sendo que o pagamento das obrigações contratuais é geralmente suspenso até que a disputa seja sanada por um acordo entre as partes, um processo de arbitragem, ou mesmo um processo na justiça.
O pagamento em si da garantia é independente das condições contratuais, pois via de regra as garantias são emitidas para pagamento de forma irrevogável (“irrevocable standby letter of credit”) no primeiro pedido do beneficiário (“on first demand”). As práticas adotadas nestas garantias seguem o International Chamber of Commerce (ICC), e para as questões não resolvidas nesta alçada também é atribuída uma legislação específica para resolução de conflitos.
Perguntas frequentes
Muitas dúvidas aparecem no momento de estruturar uma garantia relacionada a uma operação comercial. Na maioria das vezes este instrumento é solicitado pelo exportador, que quer ter uma garantia mais sólida pelo pagamento da mercadoria vendida.
Um primeiro aspecto é a liquidez deste instrumento. O exportador ao negociar esta garantia com o seu comprador no exterior, deve solicitar a emissão por um banco de primeira linha, e se amparar no seu banco local para inicialmente validar o texto da garantia, como também no ato da emissão a autenticidade do banco emissor.
Caso queira ter um seguro adicional, o exportador pode inclusive solicitar que o seu banco local adicione uma confirmação na garantia, que trará a obrigação para o seu banco de relacionamento local do pagamento da garantia, independente da honra do pagamento pelo banco emissor.
Outro aspecto é que várias terminologias podem ser utilizadas para caracterizar estas garantias bancárias, como Bonds, surety bonds, guarantees, standby L/Cs ou indemnity. Independente do nome atribuído, o importante é atentar-se às condições definidas e ao texto da garantia, e a autenticidade da garantia emitida, entre outros aspectos que precisam ser analisados no momento da negociação do instrumento.
Uma dúvida frequente dos exportadores é com relação à possibilidade de monetização, antecipação de recursos, ou captação de financiamentos utilizando a SBLC como garantia.
Importante ter ciência que as garantias, apesar de uma boa parte serem irrevogáveis e “on first demand”, isto é, no primeiro pedido do beneficiário, normalmente não são aceitas como garantia de um financiamento ou antecipação de futuros recebíveis antes que a obrigação principal do contrato comercial vinculado seja atingida, isto é, o embarque da mercadoria para o cliente no exterior.
Estas são algumas das dúvidas geralmente colocadas pelas partes envolvidas na operação comercial, entre várias outras que surgem ao longo da estruturação da operação comercial entre as partes.
Importante ter em mente que a participação ativa de um especialista ou do seu banco na negociação da garantia é de extrema importância, e que os pontos abordados neste artigo não esgotam todos os riscos envolvidos nesta operação. Caso queira esclarecer algum ponto não mencionado, ou mesmo entrar no detalhe em algum que tenhamos tocado, fale com a Ocean360.
